Esta Política de Privacidade descreve como a MAVENNA coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais normas aplicáveis.
1. Dados Coletados
1.1. Dados de Cadastro e Faturamento (Controlador): nome completo, e-mail, CNPJ, dados de faturamento e histórico de pagamentos — tratados pela MAVENNA como Controlador, conforme o item 6.2 dos Termos de Uso.
1.2. Dados Operacionais (Operador): editais, licitações, documentos e configurações inseridos pelo Contratante — tratados pela MAVENNA exclusivamente como Operador, em nome e sob instrução do Contratante (Controlador).
1.3. Dados de Navegação: endereço IP, dados de acesso (logs), navegador e dispositivo — coletados automaticamente para fins de segurança e auditoria, conforme item 4.2 dos Termos de Uso.
2. Finalidades do Tratamento
2.1. Os dados são utilizados para: (i) autenticação e segurança da conta; (ii) prestação dos serviços contratados (alertas, gestão de licitações e documentos); (iii) cobrança e faturamento; (iv) cumprimento de obrigações legais; e (v) melhorias da Plataforma.
3. Bases Legais (LGPD)
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — prestação dos serviços contratados.
- Obrigação legal (Art. 7º, II) — retenção fiscal de 5 anos e logs de acesso por 6 meses (item 8.5 dos Termos de Uso).
- Consentimento (Art. 7º, I) — aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade no cadastro.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — segurança da informação e prevenção a fraudes.
4. Armazenamento e Infraestrutura
4.1. Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem de terceiros (suboperadores), conforme autorizado no item 6.3 dos Termos de Uso, incluindo bancos de dados gerenciados (Supabase) e armazenamento de objetos na Cloudflare R2.
4.2. Os documentos enviados pelo Contratante (editais, anexos) são armazenados no Cloudflare R2 em bucket privado, com acesso restrito e controlado por credenciais e URLs assinadas temporárias.
5. Compartilhamento de Dados
5.1. A MAVENNA não vende dados pessoais. Os dados são compartilhados apenas com: (i) suboperadores de infraestrutura essenciais à operação; (ii) autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial; e (iii) provedores de pagamento, somente os dados necessários à cobrança.
6. Retenção e Eliminação
6.1. Os dados operacionais são mantidos enquanto durar o contrato. Após a rescisão, aplicam-se os prazos do item 8 dos Termos de Uso (exportação em até 15 dias, exclusão definitiva e retenção legal obrigatória de 5 anos para dados fiscais e 6 meses para logs).
7. Direitos do Titular (LGPD)
7.1. O titular poderá exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, exclusão e revogação do consentimento, a qualquer tempo, por meio do e-mail de contato ou do Dashboard.
8. Segurança da Informação
8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso, controle de acesso por função (RBAC), autenticação segura e rate-limit contra força bruta (item 2 do Middleware de Segurança).
8.2. O Contratante é responsável pela guarda de suas credenciais e por conferir a veracidade dos dados inseridos, conforme item 2.3 dos Termos de Uso.
9. Alterações desta Política
9.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma, com a data de última atualização indicada no topo desta página.